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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/34775| Título: | Análise do programa de integridade do Ministério da Saúde |
| Título(s) alternativo(s): | Analysis of the Ministry Of Health'S integrity program |
| Autor(es): | Souza, Joilma Farias de |
| Orientador(es): | Carvalho, Hilda Alberton de |
| Palavras-chave: | Administração pública Programas de compliance Integridade Sustentabilidade Brasil. Ministério da Saúde Public administration Compliance Integrity Sustainability |
| Data do documento: | 14-Mai-2024 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | SOUZA, Joilma Farias de. Análise do programa de integridade do Ministério da Saúde . 2024. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2024. |
| Resumo: | O Estado Democrático de Direito materializa-se por meio do papel primordial do Estado que é de servir ao povo. Com o desenvolvimento das sociedades modernas, busca-se cada vez mais o servir para além da disponibilização de serviços básicos, e sim o desenvolvimento da boa governança pública. Ao passo que os princípios da governança pública qualificam os princípios constitucionais, atua também para a solidez e sustentabilidade das instituições públicas, para o resgate da confiança pela população. Neste sentido, a política de governança pública é inserida na administração pública brasileira por meio do Decreto nº 9.203/2017, que dispôs a estruturação da governança, determinando aos órgãos públicos da administração federal, direta, autárquica e fundacional a estruturação da governança. Sendo o Programa de Integridade um dos pilares da governança, o Ministério da Saúde, em atenção ao Decreto, instituiu o Programa de Integridade. Neste sentido, o estudo teve como o objetivo analisar o Programa de Integridade do Ministério da Saúde a partir dos normativos, dos referenciais e da legislação nacional aplicada à boa governança. As questões orientadoras do estudo são: em qual medida o programa de integridade do Ministério da Saúde é efetivo? Quais as contribuições reais identificáveis? Quais as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde para minimização dos riscos de integridade em seus processos? Para a condução do trabalho adotou-se a abordagem de pesquisa qualitativa, por meio de análise documental e uso da técnica de análise de conteúdo. Nos resultados encontrados, observa-se que o Ministério da Saúde cumpre o proposto no programa, com atuação ativa para o fortalecimento da cultura de integridade. |
| Abstract: | The democratic rule of law is materialized through the primary role of the state, which is to serve the people. With the development of modern societies, service is increasingly sought beyond the provision of basic services, but rather the development of good public governance. While the principles of public governance qualify the constitutional principles, they also act to ensure the solidity and sustainability of public institutions and to restore public trust. In this sense, the public governance policy was introduced into the Brazilian public administration by Decree No. 9.203/2017, which established the structuring of governance, determining that the public bodies of the federal, direct, autarchic and foundational administration should structure their governance. Since the Integrity Program is one of the pillars of governance, the Ministry of Health instituted the Integrity Program in compliance with the Decree. With this in mind, the aim of the study was to analyze the Ministry of Health’s Integrity Program based on the regulations, benchmarks and national legislation applied to good governance. The study’s guiding questions are: to what extent is the Ministry of Health’s integrity program effective? What real contributions can be identified? What measures has the Ministry of Health adopted to minimize integrity risks in its processes? A qualitative research approach was adopted for this study, using document analysis and the content analysis technique. The results show that the Ministry of Health is complying with the program’s proposals and is actively working to strengthen the culture of integrity. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/34775 |
| Aparece nas coleções: | CT - Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública |
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