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Título: O controle de governança como boa prática na administração pública do Brasil: uma análise no ciclo de políticas públicas
Título(s) alternativo(s): Governance control as best practice in public administration in Brazil: an analysis of the public policy cycle
Autor(es): Santos, Jaeme Gonçalves dos
Orientador(es): Nascimento, Décio Estevão do
Palavras-chave: Administração pública - Brasil
Governança corporativa
Processo decisório
Política pública
Responsabilidade administrativa
Eficiência organizacional
Transparência na administração pública
Administração pública
Public administration - Brasil
Corporate governance
Decision making
Public policy
Administrative responsibility
Organizational effectiveness
Transparency in government
Public administration
Data do documento: 3-Out-2018
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: SANTOS, Jaeme Gonçalves dos. O controle de governança como boa prática na administração pública do Brasil: uma análise no ciclo de políticas públicas. 2018. 196 f. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2018.
Resumo: A governança está amparada por diversos princípios e estabelece múltiplas boas práticas para possibilitar a materialização das ações dos órgãos e agentes na Administração Pública. O controle é um dos princípios que está presente na governança para assegurar que as ações da Administração Pública e entrega de serviços públicos aos destinatários sejam eficientes. Neste contexto, o objetivo da pesquisa é analisar o uso do controle de governança na perspectiva de boa prática na Administração Pública do Brasil. Para atingir este objetivo, foi realizada uma pesquisa de natureza aplicada, com abordagem qualitativa, predominantemente descritiva quanto aos seus objetivos, utilizando métodos e técnicas de pesquisas bibliográfica e documental. O resultado da pesquisa apontou que o controle poderá ser observado na perspectiva de boa prática de governança, para materializar as políticas públicas no Brasil, possibilitando o alcance de uma boa governança. A exigência do controle se constitui como uma atividade e ação que exige experiência e conhecimento daquele que controla para obter o resultado e a finalidade de cada fase do ciclo de cada política pública. Todas as fases do ciclo de políticas públicas são estabelecidas por meio de efetiva participação e influência decisiva dos atores públicos. Essa participação e influência na fase de percepção e definição de problemas se estabelece na análise e estratégia para a seleção dos problemas e tomada de decisão. Na fase de formação de agenda se estabelece na tomada de decisão para inserir ou não o problema na pauta política, avaliação dos custos, benefícios, opções, eficiente alocação e uso de recursos públicos. Na fase de elaboração de programas e decisão se estabelece na escolha e tomada de decisão da política mais apropriada. Na fase de implementação da política se estabelece na análise dos processos que inclui a qualidade do material utilizado, a técnica utilizada nos projetos ou programas, a comparação da finalidade estipulada e resultados alcançados, execução das decisões, bem como no monitoramento para possibilitar o alcance dos objetivos planejados. Já na fase de avaliação da política se estabelece na análise dos impactos, avaliação ou controle de impactos. Portanto, a profissionalização dos gestores controladores do ciclo de políticas públicas se torna um requisito essencial para que o controle seja realizado com qualidade. Somados a isso, tem-se os padrões de comportamento daqueles que estão vinculados às organizações do setor público, bem como as boas práticas para a realização de atividades e entrega de serviços públicos aos destinatários.
Abstract: The governance is supported by several principles and establishes multiple best practices to enable the materialization of the actions of the organs and agents in the Public Administration. The control is one of the principles that is present in the governance to ensure that the actions of Public Administration and delivery of public services to the recipients are efficient. In this context, the objective of the research is to analyze the use of governance control in the perspective of best practice in Public Administration in Brazil. To achieve this objective, a research of an applied nature was carried out, with a qualitative approach, predominantly descriptive of its objectives, using bibliographical and documentary research methods and techniques. The result of the research pointed out that the control can be observed from the perspective of good governance practice, to materialize the public policies in Brazil, making possible the achievement of good governance. The requirement of control is constituted as an activity and action that requires experience and knowledge of the controlling person to obtain the result and purpose of each phase or cycle of each public policy. All phases of the public policy cycle are established through effective participation and decisive influence of public actors. This participation and influence in the perception and problem definition phase is established in the analysis and strategy for problem selection and decision making. In the phase of agenda formation is established in the decision making to insert or not the problem in the political agenda, evaluation of costs, benefits, options, efficient allocation and use of public resources. At the stage of elaboration of programs and decision is established in the choice and decision making of the most appropriate policy. In the implementation phase of the policy, it is established in the analysis of the processes that includes the quality of the material used, the technique used in the projects or programs, the comparison of the stipulated purpose and results achieved, execution of the decisions, as well as in the monitoring to enable the reach of the objectives. Already in the evaluation phase of the policy is established in the analysis of impacts, evaluation or control of impacts. Therefore, the professionalization of the controllers of the public policy cycle becomes an essential requirement for the control to be carried out with quality. Added to this are the behavioral patterns of those who are linked to public sector organizations, as well as good practices for carrying out activities and delivering public services to recipients.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/3824
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