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Título: Discursos (anti) racistas nos planos de ação da ERER das unidades educacionais de Araucária: uma proposta de análise
Título(s) alternativo(s): (Anti) racist speeches in the ERER action plans of Araucária educational units: an analysis proposal
Autor(es): Borges, Maria de Fatima
Orientador(es): Kominek, Andréa Maila Voss
Palavras-chave: Racismo na educação
Brasil - Relações raciais
Análise do discurso
Antirracismo
Programas de ação afirmativa na educação
Planejamento educacional
Conscientização racial em crianças
Brasil. [Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003]
Racism in education
Brazil - Race relations
Discourse analysis
Anti-racism
Affirmative action programs in education
Educational planning
Race awareness in children
Data do documento: 15-Abr-2026
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: BORGES, Maria de Fatima. Discursos (anti) racistas nos planos de ação da ERER das unidades educacionais de Araucária: uma proposta de análise. 2026. Dissertação (Mestrado em Tecnologia e Sociedade) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2026.
Resumo: A pesquisa examina como quatro unidades educacionais da rede municipal do município de Araucária-PR implementam a Lei nº 10.639/2003 (e, secundariamente, a Lei nº 11.645/2008), analisando os planos de ação da Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) produzidos em 2024. O objetivo foi interpretar os discursos que emergem desses documentos, a fim de identificar em que medida expressam uma perspectiva crítica e comprometida com práticas antirracistas, verificando o alinhamento com as diretrizes legais; a presença de práticas pedagógicas antirracistas; as tensões, contradições e silenciamentos; e a influência das posições de trabalho dos sujeitos que produzem os documentos. A análise apresentada nesta dissertação se apoia em três eixos: letramento racial e educação antirracista, tendo em vista a compreensão do racismo, enfrentamento de estereótipos e construção de narrativas contra-hegemônicas; documentos como tecnologias sociais, com base nos estudos de Langdon Winner, Andrew Feenberg, Hernán Eduardo Thomas e Achille Mbembe, uma vez que os planos são entendidos como artefatos tecnológicos que regulam práticas, produzem subjetividades e podem tanto reforçar desigualdades quanto promover resistências e emancipação. Como procedimento teóricometodológico, a pesquisa se pautou na Análise do Discurso (AD) francesa, principalmente nos postulados de Michel Pêcheux, Eni de Lourdes Puccinelli Orlandi e Helena Hathsue Nagamine Brandão, considerando os planos de ação como textos que revelam posições ideológicas, relações de poder e omissões significativas. A abordagem metodológica foi qualitativa, com análise documental e discursiva dos planos. A investigação considerou: autoria e posições de trabalho dos envolvidos; estrutura e conteúdo dos documentos; elementos ditos e não ditos. Assumiu-se, com base no diálogo de Sueli Carneiro com Michel Foucault, que os planos funcionam como dispositivos que tanto reproduzem quanto tensionam o racismo estrutural. Os resultados indicam avanços no reconhecimento da importância da ERER e na presença de ações alinhadas às leis. Contudo, persistem fragilidades, como práticas restritas a eventos pontuais, atividades estereotipadas ou genéricas e ausência de discussões críticas sobre racismo e branquitude. Conclui-se, com base na interpretação das análises, que a efetivação da ERER é um processo contínuo e político, e os planos de ação são instrumentos relevantes, mas insuficientes para garantir práticas antirracistas consistentes. Destaca-se a necessidade de formação inicial e continuada mais aprofundada na temática, maior participação dos profissionais na elaboração dos documentos e fortalecimento institucional para o enfrentamento explícito do racismo estrutural.
Abstract: The research examines how four educational units in the municipal school system of Araucária-PR implement Law No. 10.639/2003 (and, secondarily, Law No. 11.645/2008), analyzing the Ethnic-Racial Relations Education (ERER) action plans produced in 2024. The objective was to interpret the discourses that emerge from these documents in order to identify the extent to which they express a critical perspective committed to antiracist practices, assessing their alignment with legal guidelines; the presence of antiracist pedagogical practices; existing tensions, contradictions, and silences; and the influence of the professional positions of those who produce the documents. The analysis presented in this dissertation is grounded in three axes: racial literacy and antiracist education, aimed at understanding racism, confronting stereotypes, and constructing counter‑hegemonic narratives; documents as social technologies, based on the works of Langdon Winner, Andrew Feenberg, Hernán Eduardo Thomas, and Achille Mbembe, considering that the plans are understood as technological artifacts that regulate practices, produce subjectivities, and can both reinforce inequalities and promote resistance and emancipation. As a theoretical-methodological procedure, the research draws on French Discourse Analysis (DA), especially the contributions of Michel Pêcheux, Eni de Lourdes Puccinelli Orlandi, and Helena Hathsue Nagamine Brandão, treating the action plans as texts that reveal ideological positions, power relations, and significant omissions. The methodological approach was qualitative, involving documentary and discursive analysis of the plans. The investigation considered authorship and the professional positions of those involved; the structure and content of the documents; and both explicit and implicit elements. Based on Sueli Carneiro’s dialogue with Michel Foucault, the study assumes that the plans function as dispositifs that both reproduce and challenge structural racism. The results indicate progress in recognizing the importance of ERER and in the presence of actions aligned with the laws. However, weaknesses persist, such as practices limited to isolated events, stereotyped or generic activities, and the absence of critical discussions on racism and hegemonic whiteness. Based on the interpretation of the analyses, the study concludes that the implementation of ERER is a continuous and political process, and that action plans are relevant instruments but still insufficient to ensure consistent antiracist practices. The research highlights the need for deeper initial and continuing teacher education on the topic, greater participation of professionals in the development of the documents, and stronger institutional support for explicitly confronting structural racism.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/40587
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