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dc.creatorAlmeida, Caetano Calluf de-
dc.date.accessioned2026-06-25T20:55:42Z-
dc.date.available2026-06-25T20:55:42Z-
dc.date.issued2026-03-30-
dc.identifier.citationALMEIDA, Caetano Calluf de. Direito fundamental ao acesso à internet no Brasil contemporâneo a partir do campo de estudos de ciência, tecnologia e sociedade: análise normativa, considerações críticas e apontamentos para implementação. 2026. Dissertação (Mestrado em Tecnologia e Sociedade) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/40637-
dc.description.abstractThis Master’s Dissertation, based on an analysis of conceptual definitions in the legal field, attempts to investigate the implications of establishing access to the internet as a fundamental right in contemporary Brazil. This issue arises from the combination of two concepts: that a fundamental right translates a human need, to be elevated to the category of a constitutional norm and, thus, ensured by the State; and that, in order to exercise internet access, it would be inescapable to acquire technologies from large national, international or multinational capital holders. To discuss this scenario, the interdisciplinary contribution of the field of Science, Technology and Society studies is used, which scrutinizes the consequences of the use and development of human technologies, highlighting the approaches of Critical Theory of Technology and Social Technologies. Empirical data from research on significant connectivity in the country are also presented. The methodology used is characterized as qualitative, basic, exploratory, bibliographical and documentary. Based on this panorama, it seeks to present alternatives already in use in Brazil, from a perspective linked to the pressing technological democratization of the internet, given the advanced stage of the discussion in the Brazilian National Congress and the current reality of the expanding use of digital technologies.pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Tecnológica Federal do Paranápt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/pt_BR
dc.subjectAcesso à Internet - Legislação - Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectTecnologia e direitopt_BR
dc.subjectInternet - Aspectos sociaispt_BR
dc.subjectTeoria críticapt_BR
dc.subjectInclusão digitalpt_BR
dc.subjectInternet access - Law and legislation - Brazilpt_BR
dc.subjectCivil rightspt_BR
dc.subjectTechnology and lawpt_BR
dc.subjectInternet - Social aspectspt_BR
dc.subjectCritical theorypt_BR
dc.subjectDigital dividept_BR
dc.titleDireito fundamental ao acesso à internet no Brasil contemporâneo a partir do campo de estudos de ciência, tecnologia e sociedade: análise normativa, considerações críticas e apontamentos para implementaçãopt_BR
dc.title.alternativeThe fundamental right to internet access in contemporary Brazil from the perspective of science, technology, and society studies: normative analysis, critical considerations, and suggestions for implementationpt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.description.resumoNesta dissertação de mestrado, a partir de uma análise de definições conceituais do campo jurídico, intenta-se perquirir as implicações de se estabelecer o acesso à internet como direito fundamental no Brasil contemporâneo. Tal problemática se insere na junção de duas concepções: a de que um direito fundamental traduz uma necessidade humana, a ser elevada à categoria de norma constitucional e, desse modo, assegurada pelo Estado; e a de que, para o exercício do acesso à internet, seria inescapável a aquisição de tecnologias de grandes detentores de capital, nacionais, internacionais ou multinacionais. Para debater esse quadro, recorre-se à contribuição interdisciplinar do campo de estudos da Ciência, Tecnologia e Sociedade, que esmiúça as decorrências do uso e do desenvolvimento das tecnologias humanas, destacando-se as abordagens da Teoria Crítica da Tecnologia e das Tecnologias Sociais. Some-se a apresentação de dados empíricos relativos às pesquisas sobre conectividade significativa no país. A metodologia utilizada se caracteriza como qualitativa, básica, exploratória, bibliográfica e documental. A partir desse panorama, busca-se apresentar alternativas já em aplicação no Brasil, numa perspectiva concatenada com a premente democratização tecnológica da internet, face ao avançado da discussão no Congresso Nacional brasileiro e à realidade atual de expansão do uso das tecnologias digitais.pt_BR
dc.degree.localCuritibapt_BR
dc.publisher.localCuritibapt_BR
dc.creator.IDhttps://orcid.org/0009-0007-8778-9081pt_BR
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/7833704098171220pt_BR
dc.contributor.advisor1Deina, Wanderley José-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-5091-4781pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttps://lattes.cnpq.br/9939082398957513pt_BR
dc.contributor.referee1Maliska, Marcos Augusto-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-3470-9304pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2555397371714650pt_BR
dc.contributor.referee2Amorim, Mário Lopes-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0001-6610-7909pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttps://lattes.cnpq.br/5344824750599654pt_BR
dc.contributor.referee3Deina, Wanderley José-
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0001-5091-4781pt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttps://lattes.cnpq.br/9939082398957513pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedadept_BR
dc.publisher.initialsUTFPRpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.subject.capesSociais e Humanidadespt_BR
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