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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/4527| Título: | Promoção do acesso ao mundo do trabalho e Política Nacional de Assistência Social: estudo de caso pautado na experiência do município de Curitiba |
| Título(s) alternativo(s): | Promotion of access to work and National Social Assistance Policy: a case study based on the experience of the municipality of Curitiba |
| Autor(es): | Souza, Cassiana Pereira de |
| Orientador(es): | Myszczuk, Ana Paula |
| Palavras-chave: | Assistência social - Brasil - Política governamental Assistência social - Curitiba (PR) - Política governamental Direitos sociais - Brasil - Política governamental Integração social Direitos fundamentais Administração pública Charities - Brazil - Government policy Charities - Curitiba (PR) - Government policy Social rights - Brazil - Government policy Social integration Civil rights Public administration |
| Data do documento: | 21-Ago-2019 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | SOUZA, Cassiana Pereira de. Promoção do acesso ao mundo do trabalho e Política Nacional de Assistência Social: estudo de caso pautado na experiência do município de Curitiba. 2019. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2019. |
| Resumo: | A dissertação explora a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), mediante estratégias de política local para a promoção de ações de inclusão produtiva. Este estudo se justifica, no campo teórico, pela complexidade existente na implementação de ações de promoção do acesso ao mundo do trabalho do público em vulnerabilidade e/ou risco social, bem como contribui para a análise e disseminação de práticas locais. A pesquisa é qualitativa, descritiva e exploratória. Permeia a trajetória dos direitos sociais no contexto de organização do Estado no mundo, e traz como tema transversal à cidadania, na conjuntura dos direitos sociais e das políticas públicas. Por fim, contextualiza a PNAS, dentro da configuração do Estado Democrático de Direito, especialmente no âmbito da competência para a realização de ações voltadas à integração ao mundo do trabalho. Como objeto, apresenta-se estudo de caso sobre práticas de promoção do acesso ao mundo do trabalho, no município de Curitiba, no âmbito das proteções básica e especial da PNAS, no período de 2016 a 2017. Para tal, foi analisado o processo de implementação de inclusão produtiva, sob a ótica dos executores dos programas municipais de Curitiba. Para a sistematização das informações, utilizou-se a análise de conteúdo, com aporte do software Atlas TI para a categorização dos dados. Como resultado, confirmou-se que, embora importantes, os paradigmas norteadores da implementação de ações voltadas ao mundo do trabalho são limitados e os programas incertos em sua continuidade. Além disso, a prática municipal de inclusão produtiva em Curitiba contribui para o desenvolvimento social local, mas encontra desafios diários na complexidade da intersetorialidade e demais articulações para a promoção do acesso ao mundo do trabalho. |
| Abstract: | The present dissertation addresses the Brazilian National Social Protection Policy (PNAS) through the study of local productive inclusion programs. The study, whose theoretical justification lies in the complexity of promoting access to work for individuals in situations of social vulnerability/risk, contributes to the analysis and dissemination of local practices. Our qualitative, descriptive and exploratory research traces the evolution of social rights recognition by State worldwide, having citizenship as a transversal theme in the framework of social rights and public policies. The research also contextualizes PNAS into the Democratic Rule of Law, especially as to who is responsible for workforce integration actions. As a case study, basic and special PNAS actions taken in the Municipality of Curitiba from 2016 to 2017 are addressed, the implementation of productive inclusion being analyzed from the municipal executors perspective. For information systematization, data were categorized using Atlas TI software. Despite the importance of productive inclusion actions, the study confirms that their guiding paradigms are still limited and that the continuity of their promotion programs is still uncertain. Moreover, while productive inclusion in Curitiba contributes to local social development, the daily challenges encountered reflect the complex intersectoriality of the articulations involved. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/4527 |
| Aparece nas coleções: | CT - Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública |
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