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Título: A qualificação profissional na regulação da gestão da força de trabalho dos trabalhadores portuários avulsos (TPAs) do Porto de Paranaguá-PR
Título(s) alternativo(s): Professional qualification in the regulation of the workforce management of worldwide portal workers (TPAs) in the Port of Paranaguá-PR
Autor(es): Silva, Luceli Gomes da
Orientador(es): Amorim, Mário Lopes
Palavras-chave: Paranaguá, Porto de (Paranaguá, PR)
Portos - Paranaguá (PR)
Portos - Legislação
Portuários
Trabalhadores - Educação - Paranaguá, Porto de (Paranaguá, PR)
Qualificações profissionais
Força de trabalho - Efeito da educação
Harbors - Paranaguá (Brazil)
Harbors - Law and legislation
Harbor personnel
Working class - Education - Paranaguá, Porto de (Paranaguá, Brazil)
Vocational qualifications
Labor supply - Effect of education on
Data do documento: 21-Fev-2019
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: SILVA, Luceli Gomes da. A qualificação profissional na regulação da gestão da força de trabalho dos trabalhadores portuários avulsos (TPAs) do Porto de Paranaguá-PR. 2019. Dissertação (Mestrado em Tecnologia e Sociedade) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2019.
Resumo: Esta dissertação investiga a qualificação profissional do trabalhador portuário avulso (TPA), na nova regulação da gestão da força de trabalho avulsa no Porto de Paranaguá-PR, após a implantação da Lei dos Portos, a Lei n° 8.630 de 1993, e sua edição, a Lei n° 12.815 de 2013 - ambas conhecidas como Leis de Modernização Portuária. A modernização dos métodos de manuseio e acondicionamento das cargas dos navios e da introdução das tecnologias logísticas de carregamento e descarregamento, que aumentam a produtividade e velocidade das operações portuárias, ensejou uma qualificação diferenciada dos TPAs, ajustada às novas demandas de competências profissionais e multifuncionalidade. Neste contexto, a gestão da força de trabalho avulsa passou a ser exercida por uma instituição sem fins lucrativos, mas mantida pelas empresas operadoras no porto, o OGMO (Órgão Gestor de Mão-de-Obra), cabendo a esta o papel legal de qualificar profissionalmente os TPAs para as novas funções das operações portuárias, o que resultou na alteração da qualificação, que passa a ser normatizada por meio da certificação dos cursos ofertados pelo OGMO, via convênio com a Marinha através do Programa do Ensino Profissional Marítimo (PREPOM). Sendo assim, o objetivo principal consiste em fornecer um quadro geral da qualificação ofertada na nova regulação da força de trabalho avulsa, considerando as relações diretas que se estabeleceram entre capital e trabalho após o controle patronal sobre a gestão da força de trabalho avulsa, e sobretudo dos critérios impostos de qualificação para o TPA. Deste modo, buscou-se investigar de que forma os atores incorporaram esta nova lógica de profissionalização, considerando que atualmente a qualificação certificada pelos cursos do PREPOM é requisito obrigatório para que o TPA se mantenha no mercado de trabalho. Entre as categorias dos TPAs escolhidas para o objeto da análise estão os estivadores, por serem a categoria mais numerosa no trabalho portuário, e o bloco, por atualmente se constituírem como trabalhadores multifuncionais. Para a análise teórica da investigação da pesquisa, foi adotado o conceito de qualificação para o trabalho como relação social, apoiado em George Friedmann e Pierre Naville. Dentre os procedimentos metodológicos, utilizou-se de levantamento bibliográfico e documental de fontes primárias, tais como as normas que regem o PREPOM, e a legislação portuária; das anotações da pesquisa de campo; da observação indireta; de entrevistas semiestruturadas com trabalhadores portuários. A pesquisa apontou que os TPAs do porto de Paranaguá incorporaram em seus próprios discursos a necessidade da qualificação para fazer frente à modernização das operações portuárias para que possam se manter no mercado de trabalho. Conclui-se que para os TPAs, os saberes tácitos se tornam necessários, à medida que sabem da necessidade de se qualificar para se manterem no mercado de trabalho, e sabem da deficiência dos cursos do PREPOM, insuficientes para qualificá-los adequadamente, contradizendo o que se espera de seu novo perfil profissional.
Abstract: This dissertation investigates the professional qualification of the single dock worker (TPA), in the new regulation of the management of the single workforce in the port of Paranaguá-PR, after the implementation of the Law of Ports, the law n ° 8.630 of 1993, and its edition, the Law n ° 12.815 of 2013- both known as Port modernization laws. The modernization of the handling and packaging methods of ship loads and the introduction of logistic loading and unloading technologies, which increase the productivity and speed of port operations, has added a qualification differentiated from the TPAs, adjusted to the new demands of professional competencies and multifunctionality. In this context, the management of the single workforce has been executed by a non-profit institution, but maintained by the operators in the port, the OGMO (Labour Manager Organ), and this is the legal role of professionally qualifying the TPAs for the new functions of ports operations, which resulted in the change in qualification, which is now normalized through the certification of the courses offered by the OGMO, via an agreement with the navy through the Professional Marítime Education Program (PREPOM). Thus, the main objective is to provide a general framework of the qualification offered in the new regulation of the single workforce, considering the direct relations established between capital and work after employer control over the management of labour force, and above all the eligibility criteria for the TPA. Thus, we sought to investigate how the actors incorporated this new logic of professionalization, considering that currently the qualification certified by the PREPOM courses is a mandatory requirement for the TPA to remain in the labor market. Among the categories of the TPAs chosen for the object of analysis are the dockers, because they are the most numerous category in the port work, and the block, and the block, for currently constituting multifunctional workers. For the theoretical analysis of research, the concept of qualification for work as a social relationship was adopted, supported by George Friedmann and Pierre Naville. Among the methodological procedures, we used a bibliographical and documentary survey of primary sources, such as the norms governing PREPOM, and port legislation; of field research annotations; indirect observation; of semi-structured interviews with port workers. The research pointed out that the TPAs of the port of Paranaguá incorporated in their own discourses the need for qualification to face the modernization of port operations so that they can remain in the labor market. It is concluded that for the TPAs, the tacit knowledge becomes necessary, as they know the need to qualify to remain in the labor market, and know of the deficiency of PREPOM courses, insufficient to qualify them adequately, contradicting what is expected of your new professional profile.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/4922
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