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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/10887| Título: | Diagnóstico dos autos de infração ambiental no sudoeste do Paraná entre 2009 a 2014 |
| Título(s) alternativo(s): | Diagnosis of the notices of environmental violations in southwestern Paraná from 2009 to 2014 |
| Autor(es): | Luza, Bruna Eloiza Peres |
| Orientador(es): | Faria, Alvaro Boson de Castro |
| Palavras-chave: | Direito ambiental Encargos tributários sobre o impacto ambiental Responsabilidade por danos ambientais Environmental law Environmental impact charges Liability for environmental damages |
| Data do documento: | 24-Nov-2015 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Dois Vizinhos |
| Citação: | LUZA, Bruna Eloiza Peres. Diagnóstico dos autos de infração ambiental no sudoeste do Paraná entre 2009 a 2014. 2015. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Dois Vizinhos, 2015. |
| Resumo: | A sociedade precisa se conscientizar com a legislação ambiental, e mais especificamente, com a lei de crimes ambientais. O desmatamento na região sudoeste do Paraná foi historicamente muito intenso, e desta forma, levanta-se a hipótese de que ainda seja uma das preocupações para os dias atuais. Este trabalho teve como objetivo diagnosticar as principais infrações que causam multas ambientais na região sudoeste do Paraná, bem como avaliar quantitativamente e qualitativamente os processos ambientais, verificando os valores monetários das multas aplicadas, e a legislação aplicável, determinar a quantidade de processos que tramitaram em níveis administrativos e judiciais no IAP, entre o período de 2009 a 2014, e por fim avaliar o raio de ação do órgão de fiscalização ambiental no sudoeste do Paraná. Os dados fornecidos pela autarquia de fiscalização ambiental demonstraram que municípios com maior quantidade de infrações foi Francisco Beltrão, Capanema/Marmeleiro e São Jorge D’Oeste. Os municípios de Renascença, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos foram os que tiveram as maiores multas. Os crimes contra a flora ainda são as infrações mais autuadas, seguida pela falta de licenciamento e crimes contra a fauna. |
| Abstract: | Society needs to be aware with environmental legislation, and more specifically, to the law of environmental crimes. Deforestation in southwestern Paraná region has historically been very intense, and thus raises the hypothesis that it is still a concern for today. This study aimed to diagnose the predicate offenses that cause environmental fines in the southwest of Paraná, as well as quantitative assessment and qualitative environmental procedures, checking the monetary value of fines and the applicable legislation, determine the amount of cases that were processed in administrative and judicial levels IAP between the period from 2009 to 2014, and finally to assess the scope of action of the environmental control agency in southwestern Paraná. The data provided by the environmental enforcement authority showed that municipalities with the highest number of offenses was Francisco Beltrao, Capanema / Quince and São Jorge D'Oeste. The municipalities of Renascença, Francisco Beltrao and Dois Vizinhos were the ones who had the highest fines. Crimes against flora are still the most fined offenses, followed by the lack of licensing and crimes against wildlife. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/10887 |
| Aparece nas coleções: | DV - Engenharia Florestal |
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