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Título: Comparativo de códigos florestais em pequenas propriedades rurais no sudoeste do Paraná através de mapeamento florestal
Título(s) alternativo(s): Comparative forest codes in small rural properties in Southwest Paraná through mapping forest
Autor(es): Pertille, Carla Talita
Orientador(es): Faria, Alvaro Boson de Castro
Palavras-chave: Florestas - Legislação
Florestas - Proteção
Propriedade rural
Forestry law and legislation
Forest protection
Farm ownerships
Data do documento: 23-Jun-2015
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Dois Vizinhos
Citação: PERTILLE, Carla Talita. Comparativo de códigos florestais em pequenas propriedades rurais no sudoeste do Paraná através de mapeamento florestal. 2015. 100 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Dois Vizinhos, 2015.
Resumo: A legislação ambiental brasileira foi criada para assegurar a proteção do meio ambiente. Historicamente, esta preocupação sempre esteve presente, sendo efetivada com a promulgação da Constituição Republicana Brasileira, em 1891. A partir deste diploma legal, muitos decretos foram editados, acarretando em uma significativa evolução legislativa da matéria ambiental, como o Código Florestal, importante instrumento da Política Ambiental Brasileira voltado para a proteção das florestas. Sendo assim, o objetivo deste trabalho foi quantificar as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) nos diferentes códigos de 1965 e 2012. Para isso, foram utilizados dados de levantamentos realizados em Boa Esperança do Iguaçu - PR e o banco de dados da empresa Ará Consultoria Ambiental, de Francisco Beltrão - PR. Comparando as legislações florestais através da geração de mapas, foram quantificadas as Áreas de Preservação Permanente Existente, Áreas de Preservação Permanente a Restaurar, Reserva Legal Existente e Reserva Legal a Restaurar (RLR), bem como o índice de produtividade da propriedade rural, o Grau de Utilização da Terra (GUT), para verificar se as propriedades são produtivas ou não. Dessa forma, foi possível verificar quais as principais diferenças entre os Códigos, além de evidenciar qual Código favoreceu o melhor cumprimento da função social da propriedade rural no sudoeste do Paraná.
Abstract: Brazilian environmental legislation was created to ensure the protection of the environment. Historically, this concern has always been present, being effective with the enactment of the Brazilian Republican Constitution in 1891. From this statute, many decrees were issued, resulting in a significant legislative developments in the environment, such as the Forest Code, an important instrument of Brazilian environmental policy aimed at protecting forests. Thus, the aim of this study was to quantify the Permanent Preservation Areas (APP) and Legal Reserves (RL) in different codes 1965 and 2012. For this survey data were used made in Boa Esperança do Iguaçu - PR and the bank data from Arah Environmental Consulting firm, Francisco Beltrão - PR. Comparing the forestry legislation through the generation of maps, the existing Permanent Preservation Areas will be quantified, Permanent Preservation Areas Restore, existing legal reserve and the legal reserve Restore (RLR), and the productivity index of rural property, the Grade Use of the Earth (GUT), to verify that the properties are productive or not. Thus, it is possible to verify what are the main differences between the codes, and evidence code which favored the better fulfillment of the social function of rural property in southwestern Paraná.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/10987
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