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Título: A implantação do projeto “Cartório do Futuro” na comarca de São José dos Campos e seu impacto na prestação jurisdicional
Autor(es): Antunes, Virginia de Toledo Bonato
Orientador(es): Catapan, Anderson
Palavras-chave: Assistência judiciária
Cartórios
Eficiência organizacional
Legal aid
Notaries
Organizational effectiveness
Data do documento: 18-Out-2018
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: ANTUNES, Virginia de Toledo Bonato. A implantação do projeto “Cartório do Futuro” na comarca de São José dos Campos e seu impacto na prestação jurisdicional. 2018. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2018.
Resumo: Esta pesquisa apresenta o Poder Judiciário, integrante da administração pública e a obrigação legal do exercício de sua função de modo eficiente. Analisa o papel do Conselho Nacional de Justiça, integrante do Poder Judiciário, responsável pela função de planejamento central e gestão. Expõe a “Estratégia do Judiciário”, criada para o período de 2015/2020, que objetiva uma prestação de serviço mais célere para combater a morosidade da Justiça. Conceitua o direito ao acesso á Justiça e explica as consequências da morosidade para a plena efetivação de tal direito. Apresenta os modelos de administração pública, sua evolução e mostra ser o modelo gerencial a melhor opção para gestão de serviços públicos do Judiciário. Descreve o projeto Cartório do Futuro criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que visa à modelo de eficiência de serviço público, com pilares da Administração pública gerencial. Analisa o modelo do projeto implantado na Comarca de São José dos Campos. Elenca as modificações deste modelo em relação ao modelo inicialmente proposto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual está baseado em divisão e gestão de fluxo de trabalho, distribuição de pessoas e do espaço físico. Expõe os resultados obtidos na unidade e em comparação ao do modelo proposto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, implantando na Comarca de Santos. O estudo verificou por meio de aplicação de questionário e da análise de dados que as práticas e a gestão administrativa dos atos desenvolvidas na UPJ de José dos Campos resultaram em aumento substancial da produtividade dos atos dos juízes, indicando noutra ponta a diminuição do tempo de expedição dos atos administrativos, reduzindo assim a morosidade na entrega da prestação jurisdicional.
Abstract: This research presents the Judiciary System, which is part of the public administration, and its legal obligation to provide efficient services. It analyzes the role of the National Council of Justice, which is a part of the Judiciary and responsible for the central planning and management. It presents the "Judicial Strategy", created for the period 2015/2020, which aims to provide a faster service to combat the slowness of justice. It contemplates the right to access to justice and explains the consequences of delays in the fulfillment of this right. It presents the models of public administration, its evolution and evidences being the managerial model the best option for management of public services of the Judiciary. This work describes the project “Cartório do Futuro” created by the Court of Justice of São Paulo, which aims at the model of public service efficiency, with pillars of the public administration. Analyzes the model of the project implemented in the Region of São José dos Campos. It covers the modifications of this model in relation to the model initially proposed by the Court of Justice of São Paulo, which is based on division and management of workflow, distribution of people and physical space. It presents the results obtained in the unit and in comparison, with the model proposed by the Court of Justice of São Paulo, implanting in the Region of Santos. The study verified through a questionnaire and data analysis that the practices and administrative management of the acts developed in the UPJ of Jose dos Campos resulted in a substantial increase in the productivity of the judges' acts, indicating in another point the decrease in the time of dispatch administrative acts, thus reducing delays in the delivery of the judicial service.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21212
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