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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22640| Título: | Política nacional de resíduos sólidos: estudo de caso no município de Blumenau/SC |
| Título(s) alternativo(s): | National solid waste politic: studying case in the city of Blumenau/SC |
| Autor(es): | Olivieri, Alcione Lidia Abreu |
| Orientador(es): | Edwiges, Thiago |
| Palavras-chave: | Reaproveitamento (Sobras, refugos, etc.) Direito ambiental Gestão integrada de resíduos sólidos Recycling (Waste, etc.) Environmental law Integrated solid waste mangement |
| Data do documento: | 17-Out-2015 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Medianeira |
| Citação: | OLIVIERI, Alcione Lidia Abreu. Política Nacional de resíduos sólidos: estudo de caso no município de Blumenau/SC. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Ambiental em Municípios) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Medianeira, 2015. |
| Resumo: | Este estudo visou estudar a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevista na Lei 12.305/2010, contemplando a parte histórica do direito ambiental no Brasil e culminando na verificação da implementação da Política no município de Blumenau. A análise também foifeita pelo viés constitucional, visto que é a base do sistema jurídico nacional. Neste mesmo sentido, a o estudo discute questões concernentes à Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, justificando-se, pois esta prevê a criminalização do descarte irregular de resíduos, incluindo os sólidos. De igual maneira, é de suma importância a apreciação do ordenamento jurídico ligado à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assim, em momento oportuno, também, avaliou-se as Lei 11.445/2007, Lei 9.974/2000 e a Lei 9.966/2000. Por fim, ressaltouse que a temática proposta não se limitouao estudo bibliográfico e teórico da Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma vez que o estudo disponibilizou com apontamentos obtidos nas pesquisas in loco, levantados pela visita às Cooperativas de Reciclagem do município de Blumenau. |
| Abstract: | This study aimed to study the implementation of the National Solid Waste Policy, pursuant to Law 12,305 / 2010, covering the historical part of the environmental law in Brazil and culminating in verifying the implementation of the policy in the city of Blumenau. The analysis was also made by the constitutional bias, since it is the basis of the national legal system. In the same vein, the study discusses issues concerning the Law 9.605 of February 12, 1998, justifying, as this provides for the criminalization of irregular disposal of waste, including solid. Likewise, it is of paramount importance to the appreciation of the law connected to the National Solid Waste Policy. Thus, at an appropriate time, too, we evaluated the Law 11.445 / 2007, Law 9,974 / 2000 and Law 9,966 / 2000. Finally, it pointed out that the proposed theme was not limited to literature and theoretical study of the National Solid Waste Policy, since the study made available to notes obtained in situ research, raised by the visit to Blumenau city's Recycling Cooperative . |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22640 |
| Aparece nas coleções: | MD - Gestão Ambiental em Municípios |
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