Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/30972| Título: | Pagamento por serviços ambientais: instrumento econômico para o desenvolvimento sustentável |
| Título(s) alternativo(s): | Payment for environmental services: economic instrument for sustainable development |
| Autor(es): | Varraschin, Letícia Maria Vieira |
| Orientador(es): | Oliveira, Márcia Aparecida de |
| Palavras-chave: | Política ambiental Pagamentos por serviços ambientais Sustentabilidade Environmental policy Payments for ecosystem services Sustainability |
| Data do documento: | 21-Nov-2022 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Campo Mourao |
| Citação: | VARRASCHIN, Letícia Maria Vieira. Pagamento por serviços ambientais: instrumento econômico para o desenvolvimento sustentável. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Ambiental) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campo Mourão, 2022. |
| Resumo: | O meio ambiente fornece serviços ecossistêmicos gratuitamente para a humanidade, como regulação do clima, qualidade do ar, purificação da água, entre tantos outros. Para isso, o homem tem o dever de usufruir desses bens de maneira sustentável, garantindo o acesso às atuais gerações, sem comprometer as futuras gerações. A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), Lei nº 14.119/2021, baseada no princípio do protetor-recebedor, incentiva a preservação, conservação e o desenvolvimento sustentável pela remuneração em troca do bem preservado. Este trabalho tem por objetivo verificar a contribuição do Pagamento por Serviços Ambientais enquanto instrumento econômico para o desenvolvimento sustentável. A partir de pesquisas exploratórias, o trabalho analisa os princípios do poluidor-pagador e protetor-recebedor através de um quadro de requisitos para verificar suas semelhanças e diferenças, afim de verificar sua efetividade enquanto instrumento de reparação e conservação ambiental, comparando estes princípios entre si, com as políticas ambientais, e sobretudo, com a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Além disso, analisa projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais Hídricos (PSA’s hídricos) do programa Produtor de Água da Agência Nacional da Águas (ANA), utilizando como critério as categorias de serviços ecossistêmicos da Avaliação Ecossistêmica do Milênio (MEA) para analisar como o PSA influência no desenvolvimento sustentável. Desta forma, observou-se que o Pagamento por Serviços Ambientais contribui para o desenvolvimento sustentável, podendo gerar renda e oportunidades de trabalhos. |
| Abstract: | The environment provides free ecosystem services to humanity, such as climate regulation, air quality, water purification, among many others. For this, man has a duty to enjoy these goods in a sustainable way, ensuring access to current generations, without compromising future generations. The National Policy for Payment for Environmental Services (PNPSA), Law No. 14,119/2021, based on the principle of protector-receiver, encourages preservation, conservation and sustainable development through remuneration in exchange for the preserved asset. This work aims to verify the contribution of Payment for Environmental Services as an economic instrument for sustainable development. Based on exploratory research, the work analyzes the polluter-pays and protector-receiver principles through a framework of requirements to verify their similarities and differences, in order to verify their effectiveness as an instrument of environmental repair and conservation, comparing these principles with each other, with environmental policies, and above all, with the National Policy for Payment for Environmental Services. In addition, it analyzes Payments for Water Environmental Services (WAS) projects from the Water Producer program of the National Water Agency (ANA), using the categories of ecosystem services from the Millennium Ecosystem Assessment (MEA) as criteria to analyze how the PES influence on sustainable development. In this way, it was observed that Payment for Environmental Services contributes to sustainable development, being able to generate income and job opportunities. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/30972 |
| Aparece nas coleções: | CM - Engenharia Ambiental |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| pagamentoservicosambientais.pdf | 455,77 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
