Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/32779
Título: A governança pública na abordagem contingencial dos desastres hidrológicos em municípios da região metropolitana de Curitiba
Título(s) alternativo(s): Public governance in the contingential approach to hydrological disasters in municipalities of the metropolitan region of Curitiba
Autor(es): Calsavara, Rafael Lechinhoski
Orientador(es): Oliveira, Antonio Goncalves de
Palavras-chave: Defesa civil - Curitiba, Região Metropolitana de (PR)
Desastres ambientais
Administração pública
Preparação para emergências
Avaliação de riscos
Inundações
Política pública
Civil defense - Curitiba Metropolitan Area (Brazil)
Environmental disasters
Public administration
Emergency management
Risk assessment
Floods
Public policy
Data do documento: 8-Ago-2023
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: CALSAVARA, Rafael Lechinhoski. A governança pública na abordagem contingencial dos desastres hidrológicos em municípios da região metropolitana de Curitiba. 2023. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2023.
Resumo: O presente trabalho debruça-se sobre a repercussão dos princípios da governança pública nas ferramentas de gerenciamento de risco de desastres predispostas pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, conferindo ênfase na estruturação dos Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PCPDC), previstos no recorte territorial dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Entende-se que as boas práticas de governança pública asseguram mecanismos adequados a fornecer o equilíbrio de poder entre a comunidade interessada e o ente público legalmente responsável pelo empreendimento das políticas públicas de proteção de sinistros. Nesse contexto reside como perspectiva teórica central a Teoria Burocrática, escolhida por associar princípios de racionalização e instrumentalização aptos a operacionalizar princípios da governança pública no cenário de desastre. Os pressupostos consideram que os princípios de governança pública possuem efetiva influência na dinâmica dos PCPDC dos municípios da RMC. Além disso, indicam que o gerenciamento de risco de desastres hidrológicos pelos PCPDC desses municípios incorpora os bons princípios de governança pública. Desses pontos, decorreu a seguinte questão de pesquisa: “Como a base principiológica da governança pública está inserida na construção dos Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba, especialmente no gerenciamento de risco de desastres hidrológicos na bacia do Alto Rio Iguaçu?”. Na mesma direção emerge o objetivo de analisar a influência dos princípios da governança pública na elaboração dos PCPDC como instrumentos de fomento à participação comunitária no gerenciamento de risco de desastres hidrológicos nesse recorte territorial. Para a construção do estudo, utilizou-se como delineamento metodológico a pesquisa bibliográfica (de modo a se amparar no que há de mais relevante no estado da arte), a pesquisa documental (que permite a compreensão do fenômeno primariamente registrado a partir da fonte originaria) trianguladas com o estudo de campo por intermédio de respostas à questionário estruturado, direcionado aos responsáveis legais pela elaboração e efetivação dos documentos. Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos e responsabilidades para os envolvidos na emergência, ficou evidenciado o papel do Plano de Contingência como um verdadeiro framework de instruções para os atores interessados no cenário de desastre. O comparativo entre os municípios demonstrou que todos orbitam na faixa “média” dentro do índice de participação da governança proposto. Por sua vez, os resultados evidenciam que os PCPDC atendem satisfatoriamente os critérios legais estipulados em seu planejamento contingencial, denotando a presença de boas práticas oriundas do campo da governança na estruturação geral dos instrumentos. Contudo, há ressalvas na demasia em que recursos exclusivos do poder executivo são despendidos em detrimento a outros órgãos públicos e privados que poderiam ser empregados, questão que não concorre para o envolvimento comunitário pleno que se almeja.
Abstract: This work focuses on the impact of the principles of public governance on the disaster risk management tools provided by the National Civil Protection and Defense System, placing emphasis on the structuring of the Civil Protection and Defense Contingency Plans (PCPDC), foreseen in the territorial scope of the municipalities of the Metropolitan Region of Curitiba (RMC). It is understood that good public governance practices ensure adequate mechanisms to provide the balance of power between the interested community and the public entity legally responsible for implementing public policies to protect claims. In this context, the central theoretical perspective lies in Bureaucratic Theory, chosen because it associates principles of rationalization and instrumentalization capable of operationalizing principles of public governance in a disaster scenario. The assumptions consider that the principles of public governance have an effective influence on the dynamics of the PCPDC in the MRC municipalities. Furthermore, they indicate that the risk management of hydrological disasters by the PCPDC in these municipalities incorporates good principles of public governance. From these points, the following research question arose: “How is the principled basis of public governance inserted in the construction of Protection and Civil Defense Contingency Plans for the municipalities of the Metropolitan Region of Curitiba, especially in the risk management of hydrological disasters in the river basin? Upper Rio Iguaçu?” In the same direction, the objective of analyzing the role of the principles of public governance in the elaboration of the PCPDC as instruments to promote community participation in the risk management of hydrological disasters in this territorial area emerges. To construct the study, bibliographical research was used as a methodological design (in order to rely on the most relevant state of the art), documentary research (which allows the understanding of the phenomenon primarily recorded from the original source) triangulated with the field study through responses to a structured questionnaire, addressed to those legally responsible for preparing and implementing the documents. Considering the need to establish procedures and responsibilities for those involved in the emergency, the role of the Contingency Plan as a true framework of instructions for actors interested in the disaster scenario became evident. The comparison between the municipalities demonstrated that they all orbit in the “medium” range within the proposed governance participation index. In turn, the results show that the PCPDC satisfactorily meet the legal criteria stipulated in their contingency planning, denoting the presence of good practices from the field of governance in the general structuring of the instruments. However, there are reservations in that resources exclusive to the executive branch are spent to the detriment of other public and private bodies that could be used, an issue that does not contribute to the full community involvement that is desired.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/32779
Aparece nas coleções:CT - Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
governancadesastreshidrologicosmunicipios.pdf1,29 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons