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Título: Direito fundamental ao acesso à internet no Brasil contemporâneo a partir do campo de estudos de ciência, tecnologia e sociedade: análise normativa, considerações críticas e apontamentos para implementação
Título(s) alternativo(s): The fundamental right to internet access in contemporary Brazil from the perspective of science, technology, and society studies: normative analysis, critical considerations, and suggestions for implementation
Autor(es): Almeida, Caetano Calluf de
Orientador(es): Deina, Wanderley José
Palavras-chave: Acesso à Internet - Legislação - Brasil
Direitos fundamentais
Tecnologia e direito
Internet - Aspectos sociais
Teoria crítica
Inclusão digital
Internet access - Law and legislation - Brazil
Civil rights
Technology and law
Internet - Social aspects
Critical theory
Digital divide
Data do documento: 30-Mar-2026
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: ALMEIDA, Caetano Calluf de. Direito fundamental ao acesso à internet no Brasil contemporâneo a partir do campo de estudos de ciência, tecnologia e sociedade: análise normativa, considerações críticas e apontamentos para implementação. 2026. Dissertação (Mestrado em Tecnologia e Sociedade) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2026.
Resumo: Nesta dissertação de mestrado, a partir de uma análise de definições conceituais do campo jurídico, intenta-se perquirir as implicações de se estabelecer o acesso à internet como direito fundamental no Brasil contemporâneo. Tal problemática se insere na junção de duas concepções: a de que um direito fundamental traduz uma necessidade humana, a ser elevada à categoria de norma constitucional e, desse modo, assegurada pelo Estado; e a de que, para o exercício do acesso à internet, seria inescapável a aquisição de tecnologias de grandes detentores de capital, nacionais, internacionais ou multinacionais. Para debater esse quadro, recorre-se à contribuição interdisciplinar do campo de estudos da Ciência, Tecnologia e Sociedade, que esmiúça as decorrências do uso e do desenvolvimento das tecnologias humanas, destacando-se as abordagens da Teoria Crítica da Tecnologia e das Tecnologias Sociais. Some-se a apresentação de dados empíricos relativos às pesquisas sobre conectividade significativa no país. A metodologia utilizada se caracteriza como qualitativa, básica, exploratória, bibliográfica e documental. A partir desse panorama, busca-se apresentar alternativas já em aplicação no Brasil, numa perspectiva concatenada com a premente democratização tecnológica da internet, face ao avançado da discussão no Congresso Nacional brasileiro e à realidade atual de expansão do uso das tecnologias digitais.
Abstract: This Master’s Dissertation, based on an analysis of conceptual definitions in the legal field, attempts to investigate the implications of establishing access to the internet as a fundamental right in contemporary Brazil. This issue arises from the combination of two concepts: that a fundamental right translates a human need, to be elevated to the category of a constitutional norm and, thus, ensured by the State; and that, in order to exercise internet access, it would be inescapable to acquire technologies from large national, international or multinational capital holders. To discuss this scenario, the interdisciplinary contribution of the field of Science, Technology and Society studies is used, which scrutinizes the consequences of the use and development of human technologies, highlighting the approaches of Critical Theory of Technology and Social Technologies. Empirical data from research on significant connectivity in the country are also presented. The methodology used is characterized as qualitative, basic, exploratory, bibliographical and documentary. Based on this panorama, it seeks to present alternatives already in use in Brazil, from a perspective linked to the pressing technological democratization of the internet, given the advanced stage of the discussion in the Brazilian National Congress and the current reality of the expanding use of digital technologies.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/40637
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